A divulgação dos dados ocorreu no dia 23, coincidindo com a revelação, pelo INE, das Contas Nacionais por Sectores Institucionais referentes ao terceiro trimestre de 2015. Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa emitido nesse mesmo dia, o PCP sublinha o valor do défice de 3,6 por cento registado até Setembro, que torna «difícil de alcançar», no final do ano, a meta dos três por cento.

Na leitura que faz dos dados, o Partido começa por lembrar que toda a política do anterior governo PSD/CDS assentou num objectivo de défice orçamental «a partir dos quais os problemas dos portugueses ficariam resolvidos». Quatro anos passados, marcados pelo «enorme aumento de impostos suportados pelos trabalhadores e pelas suas famílias», pelos «cortes feitos na área da Saúde, da Educação e da Segurança Social», pelas «limitações impostas no acesso e no montante do subsídio de desemprego», o resultado é o fracasso completo do objectivo apregoado. Já os trabalhadores e suas famílias estão «muito mais pobres e muito menos protegidos em termos sociais».

Dados reveladores

Olhando para os dados da execução orçamental, divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, o PCP realça que eles mostram que a receita fiscal neste período tem vindo a «beneficiar fortemente de um ritmo de reembolsos do IVA e do IRC injustificadamente muito inferiores ao ano anterior, menos 450 milhões de euros». Também o IRS arrecadado é inferior quando comparado com período idêntico do ano anterior: o facto de a receita conjunta de IRS e IVA ter um crescimento de 3,3 por cento (abaixo dos 3,7% previstos pelo anterior governo para 2015) põe a nu a «mentira da prometida devolução da sobretaxa».

Do lado da despesa pública, alerta o PCP, a execução orçamental «reflecte os cortes nas despesas com prestações sociais»: menos 593 milhões de euros nos primeiros 11 meses; destes, 450 milhões resultam da redução no subsídio de desemprego. A isto a os cortes de 355 milhões nas despesas com pessoal e 523 milhões nas transferências correntes.

Ainda relativamente à despesa, o PCP chama a atenção para o significativo impacto dos encargos com a dívida pública, que atingem 7385 milhões de euros, um verdadeiro «sorvedouro de recursos financeiros públicos insustentável, insuportável e incompatível com a necessidade de investimento». Só nos primeiros nove meses, o Estado português investia 2488 milhões de euros ao mesmo tempo que pagava em juros 6177 milhões – mais do dobro, portanto.

Mudar de rumo

Se há conclusão que se pode tirar da análise a estes dados é que eles provam que a «política de exploração e empobrecimento prosseguida pelo governo anterior não resolveu nenhum dos problemas do País». Pelo contrário, garante o PCP, antes contribuiu para o «aprofundamento da desigualdade na distribuição do rendimento, para o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados, dos pensionistas e das suas famílias».

A solução dos problemas nacionais exige, na opinião do PCP, uma «clara inversão com o rumo de submissão imposto ao País». Tal passa pela adopção de uma política que «restitua direitos retirados aos trabalhadores e aos reformados», que aposte no investimento público e no apoio ao financiamento do investimento privado – em especial das micro, pequenas e médias empresas – e que «coloque Portugal numa trajectória de crescimento económico sustentado e vigoroso».